[ANSOL-geral] Re: [Drm-nao] Re: levies em Portugal =?utf-8?q?=09v=E3o_?= aumentar

[Marcos Marado]

Boas,

On Wednesday 26 January 2011 10:19:46 Diogo Santos wrote:
> Segundo o C=F3digo de Direito de Autores e Direitos Conexos, quem publica
> uma obra com medidas de protec=E7=E3o eficazes =E9 obrigado por lei a faz=
er um
> dep=F3sito na Inspec=E7=E3o Geral de Actividades Culturais (IGAC).

Vou ter de ler o c=C3=B3digo outra vez, segundo me lembro (e para espanto m=
eu, na=20
altura) o c=C3=B3digo =C3=A9 expl=C3=ADcito em rela=C3=A7=C3=A3o a "IGAC d=
=C3=A1-te o conte=C3=BAdo depositado=20
por quem publica a obra com medidas de protec=C3=A7=C3=A3o" mas n=C3=A3o em=
 rela=C3=A7=C3=A3o a "quem=20
publica uma obra com medidas de protec=C3=A7=C3=A3o t=C3=AAm de fazer o dep=
=C3=B3sito".=20

> Ao ler um relat=F3rio e contas desta institui=E7=E3o vi que n=E3o haviam
> refer=EAncias a receitas relacionadas com este dep=F3sito. Achei estranho=
 e
> por isso inquiri a IGAC, pedindo informa=E7=E3o sobre o n=FAmero de dep=
=F3sitos
> que j=E1 teriam sido feitos, nunca tive qualquer tipo de resposta.

Conhe=C3=A7o tr=C3=AAs "processos" diferentes em que a IGAC acaba por admit=
ir que n=C3=A3o=20
tem dep=C3=B3sito nenhum (nem um!) em rela=C3=A7=C3=A3o a isto. Os processo=
s come=C3=A7aram=20
por "tenho este conte=C3=BAdo (DVD, CD, whatever) com DRM, quero uma c=C3=
=B3pia, d=C3=AAm-ma=20
como manda a lei", e terminaram com um "n=C3=A3o damos porque n=C3=A3o o te=
mos", anos=20
depois de conversa para tr=C3=A1s e para a frente em que a IGAC desconversa=
=2E Como=20
a IGAC n=C3=A3o muda t=C3=A3o cedo, s=C3=B3 vejo isto a mudar com uma queix=
a ao provedor da=20
justi=C3=A7a contra a IGAC por n=C3=A3o estar a fazer o que a Lei diz que e=
les t=C3=AAm de=20
fazer.

=2D-=20
Marcos Marado